Foto: Facebook - Tomita
Durante esta semana tivemos vários debates a cerca qual é o papel do município na Segurança Publica, em que muito dizem que é dever do Estado, muito bem sim é dever do Estado de Direito ou seja Estados, Municípios e Distrito Federal estes são os membros que compõe o Estado de Direito, em que não podemos esquecer que no Art. 144 da CF diz que a segurança publica é de responsabilidade de todos!
Para entendermos melhor qual é o papel do município, vou deixar a mensagem do Ministério da Justiça que trata sobre o tema, como também o link onde vocês poderão baixar arquivos referente ao tema abordado.
Uma boa leitura e um forte abraço.
GM Nelson Querino
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), na implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, reconhece a vocação e competência natural dos municípios para a implementação de políticas públicas básicas, especialmente as de prevenção da violência e criminalidade.
O município tem um papel fundamental na atuação da prevenção da violência e criminalidade, que consistem na realização de ações que visem reduzir os fatores de risco e aumentar os de proteção, que afetam a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre os indivíduos, famílias, grupos e comunidades, especialmente em locais (bairros / regiões) e junto a grupos em situação de vulnerabilidade criminal.
A Senasp, dando cumprimento ao disposto no Programa de Segurança Pública para o Brasil do Governo Federal, tem investido recursos financeiros e tecnológicos, junto aos municípios, para a implementação de ações voltadas à prevenção da violência e criminalidade, que auxiliem estes entes federados na realização de diagnóstico, na formulação, implementação, acompanhamento e a avaliação dessas ações, com objetivo de proporcionar que o município seja um espaço de convivência que permita a expressão livre e criativa de seus cidadãos, de forma segura e pacífica. É imprescindível também que os municípios atuem de forma articulada com os governos estaduais, na implementação de políticas públicas de prevenção, visando a consolidação do SUSP.
Conheça algumas ações de prevenção:
Guia para a Prevenção do Crime e da Violência
Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais
Observatório Democrático de Práticas de Prevenção
Tráfico de Seres Humanos
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