ARBITRARIEDADES NA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GMBH)

Assédio moral, descaso, perseguição, escalas de trabalho mal definidas, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), arbitrariedades, escuta clandestina.

Estas e mais tantas outras palavras podem definir a atual gestão da Guarda Municipal de Belo Horizonte, segundo agentes da Guarda presentes na Audiência Pública realizada hoje (10/05) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A requerimento do Vereador CABO JÚLIO, a audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, aconteceu no plenário Helvécio Arantes que esteve lotado das 09hs até as 13horas, nesta segunda feira.

Foram convidados o Comandante da GMBH, José Martinho Teixeira, o Corregedor da Guarda Municipal, Roberto Rezende, o Presidente da Associação de Guardas Municipais de Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM) Wellington José Nunes Cesário, o Vice presidente da ASGUM Renato Rodrigues da Conceição e o guarda municipal Pedro Ivo Bueno.

Militarismo para Agente Civil

A pauta da reunião foi o militarismo imposto aos agentes da GMBH. Segundo CABO JÚLIO, uma instituição civil não pode ser gerida sob um estatuto rígido copiado do Estatuto da PMMG. Ele culpa os parlamentares da Câmara Municipal, à época (2003), de terem aprovado de forma equivocada um Estatuto que não atende ao servidor público civil.

Para os parlamentares presentes, a Guarda Municipal de Belo Horizonte está doente. “O militarismo tem sido sinônimo de abuso”, conta CABO JÚLIO. Para ele o comando da GMBH está ultrapassado e não consegue acompanhar a evolução dos tempos.

Ao referir-se às denúncias de assédio moral dentro da Guarda, o vereador disse que a falta de respeito do comando para com os guardas se reproduz no trabalho dos mesmos nas ruas. “Se o guarda não tem seus direitos respeitados, como é que ele vai respeitar o cidadão?”. Para outros parlamentares a hierarquia e a disciplina que devem existir em qualquer instituição não devem ser confundias com pressão psicológica e assédio moral.

Desde que foi criada, em julho de 2003, a GMBH conta com 58 oficiais reformados da PMMG e cerca de 20 agentes também da polícia militar para 1872 efetivos da guarda, segundo informações do comando.

Denúncias

Durante o debate, os agentes da Guarda Municipal, Renato Rodrigues e Pedro ivo Bueno relataram as arbitrariedades que vem sofrendo pela gestão. Segundo Renato, que já foi exonerado e reintegrou à guarda, está sendo instalado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para quem utiliza a rede social ORKUT, além de investigarem até os emails dos agentes. Ele lembra que responde por dois PAD´s, sendo um deles por não ter comparecido ao local onde foi escalado para trabalhar durante duas noites e sem EPI na barragem Santa Lúcia. Segundo ele, em um dos dias, uma pessoa morreu na região. “Com certeza vou ser exonerado de novo”, lamenta Renato.

Os agentes denunciam que precisam pedir permissão para traficantes em determinadas áreas para conseguirem permanecer no local.

Pedro Ivo Bueno disse que nenhum agente pode reclamar, questionar ou sugerir sobre qualquer assunto que não concorde. Ele lembra quando questionou o plano de carreira e foi “sumariamente” convidado a se retirar de uma palestra na frente de todos os colegas de trabalho. Bueno responde a processo administrativo há sete meses sem ter tido acesso aos autos para que pudesse prover sua defesa.

Ainda segundo os agentes, o descaso em repassar informações sobre os autos que respondem, também estão nas dezenas de reclamações relatadas por eles.

Vários relatos contam que não há um espaço físico para a ouvidoria. “Nunca vi um ouvidor. Sempre que faço alguma reclamação, não sei a quem me reportar”, afirma Bueno.

CABO JÚLIO denuncia o fato de que a Prefeitura comprou armas que não estão sendo utilizadas. “Provavelmente devem ter perdido a validade”, conta. CABO JÚLIO lembra que o agente da GM está na instituição por vocação, porque além de ganhar pouco, trabalha sem colete e sem arma. Para ele, em um futuro muito próximo, a GMBH será comandada pelos próprios agentes civis.

Palavra do Comando

Tanto o comandante da GMBH, coronel Martinho e o Corregedor, Roberto Rezende, disseram que estão abertos ao diálogo e prontos para resolver as pendências. “Nós erramos”, confessa Cel. Martinho.

Roberto Rezende lembra que o secretário de estado foi quem procurou o comando da PMMG à época para a implantação da Guarda Municipal. E que se o estatuto é retrógrado, ele deve voltar à CMBH para ser revisto.

Quanto às escalas, o comando disse que os agentes recebem vales refeição e transporte, ponto discordado pelo agente Renato Rodrigues. O comando disse também desconhecer o fato de que agentes estariam trabalhando sem coletes à prova de balas.

Ambos concordam que á falta de comunicação com relação às informações referentes a algum agente com processos administrativos. “Tudo é feito por advogados competentes que não deixariam de prestar informações ao denunciado”, afirma Rezende. Ele sugeriu que todos os pontos colocados na audiência sejam levados para outras instâncias como a própria prefeitura.

Grampo na GMBH

O Vereador CABO JÚLIO garantiu que as votações de projetos do Executivo estão suspensas até que a oposição aprove à criação da CPI do grampo na GMBH, que teve 17 assinaturas das 14 necessárias.

Outro ponto colocado pelo Vereador é a modificação do Estatuto da GMBH prevista em Projeto de lei já tramitando na casa.